Com R$ 5,5 bilhões anuais movimentados no mercado nacional de incentivos fiscais federais, 66% das organizações não conseguem tirar projetos do papel, mostra pesquisa da Simbi
As Leis de Incentivo Fiscal têm desempenhado um papel fundamental no financiamento da transformação social positiva no Brasil, mas ainda há muito desconhecimento sobre o funcionamento e o potencial delas.
Para combater a ausência de dados qualificados, os empreendedores da social tech Simbi — Mathieu Anduze, Raphael Mayer e Tadeu Silva — assumiram o desafio de desenvolver a pesquisa Panorama dos Incentivos Fiscais 2024, mapeamento que oferece a primeira análise detalhada no país sobre a temática das leis de incentivo, proporcionando à sociedade uma visão clara de como os recursos estão sendo aplicados.
O levantamento pioneiro indica, ainda, caminhos para aprimorar a eficácia desses recursos sob a ótica de governos, setores privados e organizações da sociedade civil.
Perguntados sobre como esses mecanismos legais podem impactar na resolução de problemas sociais e ambientais, os empreendedores apontam que, no Brasil, existem inúmeros projetos sociais atuantes e idôneos que necessitam de recursos para implementar iniciativas; do outro lado da mesa, há grandes empresas que querem direcionar os seus investimentos para ações socialmente relevantes. A pesquisa mostra, portanto, que há uma demanda urgente por potencializar o encontro das partes interessadas. O racional é que mesmo com quase R$ 5,5 bilhões anuais movimentados no mercado nacional de incentivos fiscais federais, 66% das organizações — que estão inscritas e aptas a recebê-los — ainda não conseguem tirar os seus projetos do papel. Esse dado, de acordo com o mapeamento, contempla a média histórica das Leis Federais de Incentivo, sem contar os Fundos Sociais.
“Um alerta importante para as empresas interessadas em ampliar e potencializar o próprio impacto social é que os gestores precisam explorar horizontes para além da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Rouanet). O país conta com leis federais robustas que dialogam muito com a potencialização de impacto social e, consequentemente, do ESG delas”, aponta Raphael Mayer, cofundador da Simbi. Entre as análises do Panorama, um dos destaques é a lista de 100 CNPJs responsáveis por 51% dos incentivos federais em 2023. Vale ressaltar, também, que 80,62% dos valores direcionados por meio de incentivos fiscais estão concentrados na região Sudeste, seguida pela Sul (11,8%); Nordeste (2,9%); Centro-Oeste (2,6%); e Norte (2,01%). A análise leva em consideração a origem dos valores investidos pelas empresas.
Negócio de impacto, a Simbi é pioneira no Brasil na gestão do investimento social por meio de verba direta ou incentivada (leis de incentivo fiscal). Com um sistema inteligente de gerenciamento de dados relativos a mais de 290 mil iniciativas sociais, a social tech oferece uma visão completa do ecossistema de projetos culturais, esportivos e de saúde nacionais aprovados em leis de incentivo desde 1992.
Na trajetória, a empresa movimentou mais de R$ 500 milhões em incentivos fiscais; mais de R$ 1 bilhão em iniciativas sociais foi auditado; mais de 1.000 projetos foram beneficiados em todos os Estados do país; e mais de 40 multinacionais utilizaram a solução. De forma concreta, os empreendedores promovem uma maior movimentação financeira para o terceiro setor ao gerir com mais eficiência e inteligência a verba de leis de incentivo de empresas. E, ao mesmo tempo, otimizam a pesquisa, a avaliação e a gestão do investimento. Para tal, a equipe da Simbi desenvolveu uma plataforma que se tornou um ecossistema de soluções. Hoje, são mais de 40 multinacionais que contratam o serviço. Do outro lado, entre o público beneficiado, há organizações sociais, culturais, esportivas, produtores culturais e audiovisuais, hospitais e APAE — que trabalham, sobretudo, com temas como cultura, esporte, direitos das crianças e dos adolescentes, direitos do idoso, tratamento oncológico e atenção à pessoa com deficiência.
A produção da pesquisa Panorama dos Incentivos Fiscais — conduzida em parceria com B3 Social, Ambev, Itaú, Instituto ACP e Fundação Grupo Volkswagen — é parte de um núcleo da Simbi dedicado à elaboração de dados qualificados que podem fomentar a transformação social do Brasil.
Maure Pessanha é empreendedora e presidente do Conselho da Artemisia. Texto publicado originalmente no Blog do Empreendedor — Estadão PME.
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