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O porão da economia, conhecida como informal ou subterrânea, constitui o alicerce do sistema econômico brasileiro. Embora não haja consenso global sobre como definir a informalidade, no Brasil consideramos informal a empresa sem CNPJ. Ao recorrer à classificação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), encontramos que são empresas de propriedade familiar, que utilizam recursos locais e tecnologias trabalho-intensivas. Elas têm baixa produtividade e atuam em mercados concorrenciais não regulados, possuem qualificações e padrões tecnológicos que estão à margem dos circuitos oficiais.
Não mensurado pelos órgãos do governo durante muitos anos, somente a partir da década de 1970 esse modelo passou a ser objeto de preocupação dos formuladores de políticas públicas. Hoje, sabemos que o tamanho das atividades econômicas não mensuradas pelo Estado pode representar uma parcela importante do Produto Interno Bruto (PIB) dos países.
No Brasil, há um fato bastante relevante que dá um indício do grau de complexidade da questão: a economia formal e a informal estão profundamente interligadas. Por exemplo, o carnaval em muitas cidades é feito por grandes empresas que patrocinam o evento — que é realizado por pequenas e médias empresas e por inúmeros trabalhadores informais. Ou seja, organizações formais e informais que se relacionam para concretizar um grande evento.
Há uma frase de Mauro Oddo Nogueira, pesquisador e professor do curso de mestrado em Políticas Públicas e Desenvolvimento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que resume o impacto desse contexto na nossa economia: “A informalidade é a causa e a consequência da desigualdade. Elas se retroalimentam — a informalidade produz a desigualdade, e a desigualdade produz a informalidade”.
O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), em parceria com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulga desde 2007 o Índice de Economia Subterrânea, uma estimativa de valores das atividades deliberadamente não declaradas aos poderes públicos. A edição de 2019 revelou que a estimativa é que a atividade movimentou R$ 1,2 trilhão no ano.
Mas, a Shadow Economy não é uma exclusividade do Brasil. Um mapeamento do Fundo Monetário Internacional (FMI), conduzido por Medina & Schneider (2018), que mede a economia informal em 158 países, atesta que a economia subterrânea corresponde a 32% do Gross Domestic Product (GDP) das nações pesquisadas. No Brasil, a informalidade chega a 38% do GDP, que é um índice similar ao PIB.
No âmbito do empreendedorismo brasileiro, temos negócios que não possuem registro, por exemplo. Nesse contexto, entretanto, muitas razões ajudam a explicar o fenômeno: o excesso de burocracia para criar um empreendimento; o peso relativamente alto dos impostos, em especial, para negócios muito simples e/ou muito recentes — que não tiveram tempo de se consolidar –; e, até mesmo, a falta de conhecimento em meio a um cipoal de regras que precisam ser atendidas.
Ou muitas vezes, as pessoas não se formalizam porque isso pode inviabilizar o próprio ganho; comprometer a sua sobrevivência. Então, os empreendedores acabam ficando sem escolha. Um estudo do Sebrae mostra que dos 28,4 milhões de indivíduos que estão à frente de um empreendimento no Brasil, perto de um terço afirma possuir CNPJ, enquanto dois terços declaram não possuir.
Nesse contexto, parece claro que o combate à informalidade passa pela redução das desigualdades estruturais da sociedade. Envolve, ainda, a decisão de conceder um tratamento diferenciado e favorável aos empreendimentos menos estruturados. Com essa perspectiva, a criação do Microempreendedor Individual (MEI) é um excelente exemplo de deferência aos negócios caracterizados por baixo capital humano e financeiro.
Além das questões fiscais e regulatórias, devemos estar atentos, principalmente, à necessidade de melhora substancial na capacitação dos empreendedores e das empreendedoras, ou seja, temos que investir na melhora da formação escolar tradicional dos indivíduos e, mais particularmente, na qualificação em gestão empresarial.
Maure Pessanha é empreendedora e diretora-executiva da Artemisia. Texto publicado originalmente no Blog do Empreendedor — Estadão PME.
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